Araras

O Projeto de Lei que autoriza o município de Araras a receber doação de abrigos para usuários de ônibus coletivos foi aprovado na 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira (14). A propositura foi apresentada pelo Poder Executivo com o objetivo de proporcionar mais conforto à população. As doações poderão ser feitas por pessoas jurídicas, sendo que o modelo, as dimensões, as características e os locais de instalação dos abrigos serão definidos pelo Serviço Municipal de...

Durante a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (14), foi aprovado Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que cria e extingue cargos em diferentes áreas de sua estrutura administrativa.  Primeiramente, o projeto extingue o cargo em comissão de diretor de Coordenadoria e cria a função de confiança de chefe da Coordenadoria de Compras, ambos junto à Coordenadoria de Compras da Secretaria Municipal de Administração. O mesmo projeto prevê a cr...

A Câmara Municipal aprovou dois Projetos de Resolução de autoria da vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC), durante a 46ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (14). Ambos engajam oficialmente o Poder Legislativo de Araras nas ações de prevenção ao câncer de mama e de próstata. Os projetos estabelecem que, anualmente, a Câmara realize em suas dependências palestras, debates e exposições para marcar o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul". O "Outubro Rosa" é assim denominado em razão...

O plenário da Câmara Municipal votou o Projeto de Lei que dispõe sobre reservas de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em Araras. De autoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), o texto foi aprovado na segunda-feira (14), durante a 46ª Sessão Ordinária.  O Projeto prevê a criação do estacionamento especial somente em áreas particulares, como em supermercados e shoppings, que possuam mais de 15 vagas. Pelo menos...

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) a alteração do projeto de Lei Complementar nº 16, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras. A propositura tem o objetivo de alterar a redação da Lei relacionada aos cargos públicos de técnico de enfermagem, fiscal urbano, psicólogo, médico veterinário, agente de saneamento, contador e professor de educação física. Du...

A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 que altera o "Quadro" e os anexos II e III, todos da Lei municipal nº 3.903, de 6 de outubro de 2006, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Araras e suas normas disciplinadoras. De autoria do Executivo, a propositura visa alterar o "Quadro E" e os anexos II e III, todos da Lei Municipal nº 3.903/2006, conforme deliberado pe...

A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar nº 19/2015 do Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.902 de 6 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Araras. A propositura altera o disposto na alínea "c" e acrescenta a alínea "d", ambas no parágrafo único, do artigo 45, da Lei Municipal nº 3.902/2006, a fim de determinar que os loteadores forneçam cópi...

A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) alterações nas Leis Complementares que dispõem sobre o quadro de cargos e funções do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) e Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras). As proposituras de autoria do Poder Executivo têm como objetivo adequar os vencimentos dos cargos públicos de contador, engenheiro e engenheiro mecânico, todos lotados no Saema, e também adeq...

A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) o projeto de Lei nº. 45/2015 que altera a Lei Municipal nº 4.476, de 15 de março de 2012, e autoriza a Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras) transferir recursos para a Prefeitura Municipal de Araras. A propositura do Poder Executivo possui o objetivo de alterar a destinação dos recursos financeiros transferidos pela Emhaba à Prefeitura Municipal de Araras, a fim de realizar obras e mel...

A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) o Projeto de Lei nº. 46/2015 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal à Associação Templo dos Orixás Ilê Axê Igba Xango Obayrá. Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter cultural e religioso de origem africana e filantrópica. O Projeto de Lei visa ampliar a capacidade de atendimentos da associação a fim de que possa construir sua sede para min...

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) o projeto de Lei Complementar nº. 18/2015, que altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, a qual institui a planta genérica de valores do município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O Projeto de Lei pretende incluir novos loteamentos, desmembramentos e empreendimentos liberados...

Três moções de congratulações foram entregues por vereadores na 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, sendo a última ordinária do ano de 2015, e realizada na noite da segunda feira (14). O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) entregou moção ao professor mestre Guilherme Zaniboni em razão de palestra feita por ele no dia 21 de outubro, durante o programa de reeducação alimentar "Araras na Medida Certa", na Câmara. Impossibilitado de comparecer à entrega, Guilherme foi repr...