Araras

A Câmara Municipal aprovou ontem, durante 21ª sessão ordinária, projeto de lei nº 28/2011 do Executivo que dispõe sobre alterações da referência de vencimento do cargo de psicólogo educacional da rede municipal. A votação foi nominal e aprovada pela maioria absoluta.             Conforme o projeto, os psicólogos educacionais lotados na Secretaria Municipal de Educação possuem vencimentos fixados em R$ 1.605,00, com jornada de 40 horas semanais, o equivalente a R$ 8,025 por hora. Já os ocupan...

Foi aprovado ontem, durante a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras, o projeto de lei 107/2011 que altera o artigo 1º da lei nº 3.590, de 28 de novembro de 2003.             Aprovada por unanimidade em votação nominal, a alteração visa a inclusão do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) na redação do artigo acima mencionado, ficando o Poder Executivo devidamente autorizado a celebrar convênios e eventuais aditivos com o Tribunal da Justiça do estado de SP, o...

Na pauta da 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei nº 31/11, que autoriza o Poder Executivo a concessão de servidão de passagem em área de bem dominial à BRNPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda. não foi votado nesta segunda-feira. Isto porque o vereador do PMDB Marcelo Fachini pediu vistas do processo, com prazo de três dias para apresentar suas manifestações. Segundo o projeto de lei, a autorização se faz necessária para que o projeto de desmembramento da empreendedora...

Foi aprovado ontem por unanimidade pelo Poder Legislativo, o projeto de lei nº 36/11, que autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo para dar continuidade ao projeto estadual do leite “Viva Leite”. Conforme Decreto Estadual nº 56.674, de 19 de janeiro de 2011, os municípios participantes do projeto encaminham a documentação atualizada para continuar no projeto, o que inclui autorização legislativa, visto que a lei em vig...

     Na quarta-feira (22/06/11), o vereador Valdemir Gomes (Mami-PT) esteve participando de entrevista na Rádio Rural FM, junto aos coordenadores do Acampamento Esperança.    Na ocasião falaram sobre o problema levantado na Câmara Municipal sobre a legalidade do movimento. Durante a sessão alguns vereadores haviam se manifestado sobre o assunto, inclusive ficou implícito que o movimento visava apenas receber bolsa aluguel do programa da Secretaria de Ação e Inclusão Social da Prefeitura de A...

(Reunião realizada no dia 27 de junho de 2011)     Início: 20h05 Intervalo Regimental: 30 minutos Encerramento: 22h30   I. EXPEDIENTE   1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE    1. Aprovação automática da Ata da 20ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade   1. Requerimento de Íntegra: Aprovado por unanimidade   Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 125/11) – Transcrição, na íntegra, dos pronunciamentos do vereador Marcelo Coelho Fachini.   3. Requerimentos:    Vereador Eduard...

        Além da massa asfáltica, obra incluiu a construção de um sarjetão para melhor escoamento das águas das chuvas que ficava empoçada no local         Trabalhando pelo povo. Atendendo mais uma reivindicação do vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé), a Prefeitura realizou uma obra na rua Nicola Ricci, entre a avenida Irineu Carrocci, no Bairro José Ometto 2 e Luiz Mattiolli, no Parque Dom Pedro,   ao lado do Bosque “José Fernandes de Mattos – Ararinha".          Vários muníc...

Em função do feriado de “Corpus Christi” nesta quinta-feira, 23 de junho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irineu Norival Maretto (PMDB) assinou uma portaria determinando ponto facultativo na sexta-feira, dia 24.   Portanto, o expediente no Legislativo Municipal nesta semana, termina às 17h30 de hoje, quarta-feira dia 22, voltando ao normal na segunda-feira, 27 de junho.          Renata Pinarelli Diretora de Comunicação  

Na 20ª sessão ordinária, realizada na noite de ontem, os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que institui o Programa Pró-Profissionalizante que visa destinar qualificação profissional do trabalhador desempregado. Preferencialmente, o programa vai atender os participantes do antigo Programa de Capacitação para o Trabalho “Cidade Verde”, diante da extinção do projeto. Entretanto, todos os trabalhadores desempregados que atendem aos pressupostos...

De autoria do Executivo, foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de Araras o projeto de lei que substitui o antigo “Cidade Verde” e institui o Programa de Capacitação para o Trabalho – PCT, de caráter social e inserção produtiva, a fim de atender o desempregado.             O novo programa busca conceder cursos de qualificação profissional, considerando a necessidade do mercado de trabalho e a vocação ou habilidade natural do candidato, sendo-lhe obrigatória a realização de estágio, motivo...

De caráter educacional e social, foi aprovado ontem na 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras o projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Alfabetização com o objetivo de proporcionar a alfabetização e obtenção de renda aos ararenses.             Através do programa, será concedido aos participantes bolsa mensal de meio salário mínimo, além dos cursos gratuitos oferecidos de alfabetização para adultos, a partir de 25 anos, realizados pela Secretaria Municipal de Educaç...

(Reunião realizada no dia 20 de junho de 2011)     Início: 20h30 Intervalo Regimental: 15 minutos Encerramento: 22h30   I. EXPEDIENTE   1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE    1. Aprovação automática da Ata da 19ª Sessão Ordinária. Aprovada   2. Projetos de Lei – Executivo Municipal: Leitura   (Proc. 118/11) – Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Araras. O Conselho é criado pela Lei Federal nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe...