A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires (PSD), propôs à Casa alteração na Lei Municipal nº 3.362/2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras. Por este Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 são inseridos parágrafos únicos nos artigos nº 278, 279 e 280, referentes à “Seção IV – da Taxa de Licença para Aprovação e Execução de Obras e Instalações Particulares”, da Lei Municipal nº 3.362. Com os parágrafos únicos inseridos, os templos rel...
Leia MaisA Câmara Municipal de Araras aprovou, por unanimidade, as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2024, por meio do Projeto de Lei nº 84/2023. Nesta última segunda-feira (21), ocorreu a votação do 2º Turno, já a votação do 1º Turno foi realizada no dia 16 de agosto, também com a aprovação de todos os vereadores (11 votos favoráveis). O Projeto de Lei nº 84/2023 já havia sido abordado em reuniões e audiências públicas específicas realizadas pela Comi...
Leia MaisNa Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2023, que altera a lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Araras (COMTUR). Com a aprovação de alteração na Lei nº 4.905/2016, de criação do COMTUR, dois artigos foram modificados (1º e 4º), sendo um sobre a secretaria a qual o conselho pertence e outro sobre a composição dos membros e seus respectivos suplentes. Antes, o COMTUR estava vinculado à Secretaria Municipal...
Leia MaisNa última Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do vereador Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL), que dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambiente. O artigo 1º informa que a lei abrange os ambientes empresariais e públicos municipais, internos ou externos, que são monitorados por câmeras de vídeo. De acordo com o projeto aprovado, as placas devem alertar que o local está sendo filmado e que as imagens gravadas são confidenciais. A...
Leia MaisOs vereadores de Araras rejeitaram na última Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 63/2022, que dispõe sobre a permissão de uso dos bens imóveis municipais por terceiros, regulamentando o § 3º, do artigo 111, da Lei Orgânica do Município de Araras. Trata-se de um projeto do Executivo Municipal que tramita na Câmara desde outubro de 2022. O projeto foi rejeitado por 10 votos contrários, ou seja, todos os vereadores votaram (exceto a presidente, que não vota). As emendas referentes ao Projeto d...
Leia MaisA convite da presidência e atendendo à solicitação dos vereadores, participou da Tribuna Livre o responsável pela empresa concessionária do serviço de estacionamento rotativo em Araras, Nilson Lopes, que discorreu sobre a implantação e operação da zona azul. O orador fez uma breve apresentação sobre a zona azul e logo em seguida os vereadores expuseram seus questionamentos e as dúvidas que lhes foram repassadas por munícipes. A partir dos apontamentos, Nilson Lopes respondeu aos vereadores um...
Leia MaisA presidente da Câmara da Terceira Idade, Helena Maria Felizatti Franzoni, utilizou o espaço da Tribuna Livre na última Sessão Ordinária para discorrer sobre a 7ª Legislatura da Câmara da Terceira Idade, cujos integrantes tomaram posse no final de julho deste ano. Ao início de sua palavra, a oradora parabenizou a Câmara Municipal de Araras por todo trabalho realizado pelos vereadores no município. “Esta Casa está sendo muito bem vigiada. [...] Vocês lutam, vocês vão atrás, vocês solucionam o...
Leia MaisA Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, da Câmara Municipal de Araras, visitou a Escola do Parlamento “Doutor Osmar de Souza”, da Câmara Municipal de Itapevi, na última sexta-feira (18). O objetivo do encontro foi trocar experiências sobre a operacionalização dessas duas escolas legislativas atuantes, bem como discutir processos de modernização para o oferecimento de cursos e eventos. Representando a Câmara de Itapevi participaram da reunião o diretor-geral da Escola do Par...
Leia MaisEscolas Legislativas de Araras e Itapevi trocam experiências
Leia MaisOs vereadores mirins da Câmara Municipal de Araras realizaram o primeiro encontro de capacitação, na última quinta-feira (17), no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela". Além da pedagoga legislativa, Caroline Mazon Gomes, da Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, também compareceram a presidente da Câmara Mirian Vanessa Pires (PSD) e o vice-presidente da Câmara Rodrigo Soares (PSDB). De forma lúdica e descontraída, a pedagoga legislativa abordou assuntos releva...
Leia MaisAconteceu nesta quinta-feira (17) a primeira capacitação para a Câmara da Terceira Idade, no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela", com o objetivo de passar informações para os novos vereadores e vereadoras da Terceira Idade sobre o papel do vereador, o funcionamento da Câmara, as formas de participação popular, como se constrói uma lei, entre outras informações. “Os participantes puderam se preparar para conduzir a primeira Sessão Ordinária. Eles estão muito animados com a possibilidad...
Leia MaisA Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” abriu inscrições para a palestra “Fiscalização de Contratos na Administração Pública”, que acontecerá na Câmara Municipal de Araras, no dia 4 de setembro, às 9 horas. O evento é gratuito e destinado aos servidores públicos e a pessoas interessadas no o tema. As inscrições podem ser realizadas até dia 30 de agosto, às 17 horas, pelo telefone (19) 3543-3300 ou pelo e-mail escola@araras.sp.leg.br. A palestra será ministrada pe...
Leia MaisCopyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.17 | Desenvolvido por: Sino Informática.