Araras

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (28) foi votado um projeto de lei do Executivo que altera o modo de cobrança da multa para os estabelecimentos privados que não inserem placas de atendimento prioritário aos autistas e o símbolo mundial do autismo, que trata a Lei n° 5.058/2017. A multa cobrada era de meio salário mínimo e, pelo projeto de lei aprovado, passa a ser cobrada em UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Agora, a multa será de 20 UFESP, sendo que cada UFESP va...

Programa Legislativo Livre estreia com estudantes de direito   

A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” abriu nesta semana as inscrições para o workshop “Use melhor seu WhatsApp”, que será realizado no dia 13 de setembro, às 19 horas, no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. O evento é gratuito e destinado às pessoas interessadas em aprender recursos importantes do WhatsApp, com o intuito de facilitar as tarefas do dia a dia e ganhar mais produtividade. “Pessoas de todas as idades podem participar do...

A pedagoga legislativa da Câmara Municipal de Araras, Caroline Mazon Gomes, realizou na manhã desta segunda-feira (28) uma oficina na Câmara Municipal de Itapevi, com o tema “Assédio moral, sexual e discriminação”. O evento foi realizado devido à parceria entre a Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” (Araras) e a Escola do Parlamento “Doutor Osmar de Souza” (Itapevi). A oficina foi realizada com fundamentação teórica em materiais do Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema...

A Câmara Municipal de Araras está com mais uma novidade: o programa Legislativo Livre. Trata-se de uma atividade em formato de programa televisivo, que promove a interação entre estudantes universitários, a Câmara e comunidade. A estreia está marcada para esta terça-feira (29), às 19h30, no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ideia é que os próprios universitários conduzam o programa, a partir de temas escolhidos por eles. A estreia do Programa Legislativo Livre será feita pelos al...

Escola Legislativa realiza oficina em Itapevi sobre assédio moral, sexual e discriminação   

Na noite da última quinta-feira (24), ocorreu a solenidade de entrega do título de cidadão ararense para Antônio Carvalho Corrêa Neto, da Husk Eletrometalúrgica, pelos mais de 24 anos de vivência e serviços prestados em Araras. A vereadora Ana Júlia Casagrande (PSDB) presidiu a sessão solene, já que é autora do Decreto Legislativo nº 2, de 22 de fevereiro de 2022, que outorga esse título de cidadão ararense. A vice-prefeita de Araras, Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), também estev...

Araras tem mais uma nova cidadã ararense: a advogada Fernanda Maria Zichia Escobar. A sessão solene ocorreu na noite desta quarta-feira (23), presidida pela vereadora e secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araras, Regina Noêmia Geromél Corrochel (PTB), autora do Decreto Legislativo nº 13, de 12 de julho de 2023, que possibilitou essa honraria da Casa. Fernanda Maria Zichia Escobar nasceu em São Paulo, em 25 de junho de 1970. É graduada em Direito, pelo Centro Universitário das...

Os vereadores aprovaram na 29ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 40/2023, do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, Rodrigo Soares dos Santos (PSDB), que dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Araras. O Projeto de Lei nº 40/2023 orienta que o atendimento prioritário seja garantido em filas de bancos, casas lotéricas, supermercados (e empres...

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires (PSD), propôs à Casa alteração na Lei Municipal nº 3.362/2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras. Por este Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 são inseridos parágrafos únicos nos artigos nº 278, 279 e 280, referentes à “Seção IV – da Taxa de Licença para Aprovação e Execução de Obras e Instalações Particulares”, da Lei Municipal nº 3.362. Com os parágrafos únicos inseridos, os templos rel...

A Câmara Municipal de Araras aprovou, por unanimidade, as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2024, por meio do Projeto de Lei nº 84/2023. Nesta última segunda-feira (21), ocorreu a votação do 2º Turno, já a votação do 1º Turno foi realizada no dia 16 de agosto, também com a aprovação de todos os vereadores (11 votos favoráveis). O Projeto de Lei nº 84/2023 já havia sido abordado em reuniões e audiências públicas específicas realizadas pela Comi...

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2023, que altera a lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Araras (COMTUR). Com a aprovação de alteração na Lei nº 4.905/2016, de criação do COMTUR, dois artigos foram modificados (1º e 4º), sendo um sobre a secretaria a qual o conselho pertence e outro sobre a composição dos membros e seus respectivos suplentes. Antes, o COMTUR estava vinculado à Secretaria Municipal...