Araras

Foi aprovado por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária, realizada na segunda-feira (18), o projeto de lei do Executivo Municipal que isenta o Serviço Municipal de Transporte Coletivos de Araras – SMTCA – de devolver aos cofres da prefeitura municipal, o empréstimo feito em 2009 no valor de seis milhões de reais para a compra de 25 ônibus visando a renovação da frota na época. De acordo com o projeto aprovado, ficam convalidadas todas as devoluções realizadas pelo SMTCA – Ser...

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária realizada na segunda-feira (18), o projeto de lei do Executivo Municipal que denomina como Professora Sueli Aparecida Faggion Castagna a escola municipal de educação infantil localizada no CAIC, no Parque Tiradentes. A professora Sula como era conhecida pelos seus alunos, faleceu em 2014 e agora terá seu nome lembrado para sempre na cidade, uma vez que a prefeitura municipal, por meio da secretaria municipal d...

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão extraordinária de segunda-feira (18), o projeto de Lei de autoria do vereador Romildo Benedito Borelli (PSD) – Baiano da Farmácia -, que obriga as agências bancárias de Araras a realizar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência física com restrições motoras, idosos, gestantes, obesos e mulheres acompanhadas de criança até três anos de idade, no piso térreo do respectivo estabelecimento bancário. De acordo com o texto do proje...

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária realizada na segunda-feira (18), o projeto de lei que cria o programa Incubadora de Empresas que oferecerá infraestrutura, serviços especializados e assessoria gerencial com o objetivo de apoiar iniciativas empreendedoras, projetos inovadores e apoiar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas em processo de constituição no município. Com à aprovação do projeto pelos parlamentares, a Incubador...

A Câmara aprovou por unanimidade, durante a 12ª sessão extraordinária, realizada na última quinta-feira (21), o projeto de lei do Executivo Municipal que altera o Código Tributário Municipal, referente as operações de cartões de crédito no município e a isenção de IPTU Imposto Predial e Território Urbano – a aposentados, pensionistas, beneficiários que possui um único imóvel e para pessoas com deficiência. Fica concedida a isenção do pagamento do IPTU – Imposto Predial e Território Urb...

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a 11ª sessão extraordinária, na última segunda-feira (18), o projeto de Lei sugerido pelo presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM) e encaminhado ao Legislativo pelo Executivo Municipal, que altera a redação do inciso III, do artigo 1º, da lei nº 2.289, com o objetivo de desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à soluções, por meio da aplicação de políticas públicas, objetivas nas áreas...

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária, na última segunda-feira (18), o projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Nº 4.932, de 19 de dezembro de 2016, que permite a prefeitura municipal a implantar academia ao ar livre em condomínios de empreendimentos de interesse social. São locais situados em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS –, ocupados ou destinados para moradias de famílias com renda de até três salários mínimos, onde o...

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade, durante a 11ª sessão ordinária, na última segunda-feira (18), o projeto de Lei que autoriza a prefeitura celebrar convênios com o DETRAN – Departamento Estadual de Transito e PRODESP – Companhia de Processamento de dados do estado de São Paulo – objetivando a operacionalização e administração do posto de serviços do Programa “Poupatempo Centrais de Atendimento ao Cidadão” – POSTO POUPATEMPO. Segundo o texto do projeto, “a celebração...

O presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM) e os parlamentares Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Romildo Benedito Borelli (PSD), Marcelo de Oliveira (PRB) e José Roberto Apolari (PTB), participaram na manhã de quarta-feira (20), na Casa da Memória “Pedro Pessotto Filho” juntamente com o prefeito municipal, Pedro Eliseu Filho (PSDB) e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração, Emprego e Renda, Edson Luzetti da assinatura...

Foi aprovado por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira (18), o projeto de lei que autoriza a prefeitura municipal de Araras a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, por meio da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira e com o Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” – UNAR, com a finalidade de ceder mobiliário, equipamentos e estagiários de Direito, para a implantação do NECRIM - Núcleo Especi...

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira, o projeto de Lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (PSC) que institui o programa de controle e prevenção dos portadores de anemia falciforme no município de Araras. O projeto aprovado institui o acompanhamento, aconselhamento genético preventivo e assistência médica integral às pessoas portadoras do traço falciforme e de anemia falciforme. O Pro...

A homenagem foi concedida pela vereadora, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (PSC), na última sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Araras ao empresário Arthur Bento Fernandes, popularmente conhecido como Arthur “Pneus”, conforme decreto legislativo nº 8 de 22 de agosto de 2017. Participaram do evento, o vice-presidente do Poder Legislativo e presidente da solenidade, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), a proponente do título, a vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira...