Araras

Foi aprovado durante a 34ª Sessão Ordinária, ocorrida no último dia 23 de setembro, o Dia Municipal da Educação Legislativa. De autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), o Projeto de Lei n 79/2024 prevê que esta data ajude a propagar o papel do Poder Legislativo perante a população ararense. O Dia Municipal da Educação Legislativa deve ser instituído e incluído no calendário oficial de Araras e celebrado anualmente no dia 15 de maio. “Aqui na Câmara Municipal nós temos a Escola Legisl...

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município de Araras, foi rejeitado durante a 33ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 16 de setembro. O projeto foi levado ao plenário após a leitura e a aprovação de um requerimento, assinado por alguns vereadores da Casa, que pedia a votação do PLC nº 7/2024 em regime de urgência especial, durante a 32ª Sessão Ordinária, que foi no dia 9 de...

Na manhã do dia 12 de setembro (quinta-feira), a Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” esteve presente na Escola Estadual “Professora Judith Ferrão Legaspe”, de Araras. Como parte do projeto Câmara Cidadã, que possibilita que estudantes de escolas municipais, públicas e particulares conheçam o poder legislativo ararense, a Câmara Municipal de Araras tem o objetivo de promover a educação política de jovens cidadãos, a fim que eles possuam uma participação ativa na s...

Os vereadores da Câmara Jovem visitaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no dia 5 de setembro, por intermédio da Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, com o objetivo de apresentar o Poder Legislativo Estadual aos vereadores jovens. Participaram da visita à Alesp 13 vereadores jovens, que fazem parte da 23ª Legislatura da Câmara Jovem de Araras. A visita foi guiada pela equipe de Comunicação da Alesp, que apresentou o plenário aos vereadores...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a instituição e a inclusão da Feira de Mães e Mulheres Empreendedoras no Calendário Oficial de Araras. Trata-se do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), que foi votado na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de setembro. A Feira de Mães e Mulheres Empreendedoras ocorrerá na primeira quinzena de dezembro. De acordo com a justificativa do projeto, este evento “tem sido um farol de criatividade e emp...

Na 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de setembro, os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, vindo da Prefeitura, que alteraria um artigo do Estatuto do Servidor Público que trata da concessão de horário especial para servidores com deficiência ou responsáveis por dependentes com deficiência. Segundo o texto do projeto rejeitado, a junta médica oficial definiria em laudo a quantidade mensal de horas de se...

Os vereadores aprovaram durante a 32ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 9 de setembro de 2024, o Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). Fica incluído e instituído no calendário oficial do município de Araras o Dia Municipal da quermesse da Paróquia São Benedito, que deverá ser realizada todo ano, no mês de maio. “É uma quermesse tradicional em nosso município e que movimenta bastante a nossa economia, de uma das paróquias mais antigas da nossa...

Na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de setembro, o vereador José Roberto Apolari (MDB) apresentou o Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes para Fiscalização Preventiva de Maus-Tratos aos Animais utilizados no Rodeio da Festa do Peão de Araras 2024, realizado entre os dias 14 e 17 de agosto de 2024. A comissão não constatou nenhum ato grave de maus-tratos físicos intencionais aos animais. De acordo com o relatório, ocorreram “pequenos fatos isolados, mas nada que comprovasse m...

Na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de setembro, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2024, que institui a prevenção e punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado. É considerada pichação: riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio de desonrar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano. O Projeto de Lei nº 80/...

Os vereadores aprovaram durante a 31ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 2 de setembro de 2024, o Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). É instituída no calendário oficial de eventos de Araras a Semana Municipal de Conscientização sobre a Diabetes. Com a aprovação da proposta, a campanha de conscientização deve ser realizada durante a semana do dia 14 de novembro, que é o Dia Mundial do Diabetes. O principal objetivo é alertar a população sobre os fator...

A Câmara Municipal aprovou durante a 31ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 2 de setembro de 2024, o Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do Executivo. O município de Araras fica autorizado a desafetar da categoria de bens de uso comum, com transferência para a categoria de bens patrimoniais disponíveis, e também alienar, a área da viela localizada no loteamento denominado Jardim Residencial Bosque de Versalles, com frente para as Ruas Amadeu Luiz Conte e José Antônio Cressoni. A área em q...

A Câmara Municipal convocou 6ª Sessão Extraordinária no dia 26 de agosto de 2024 para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção da Autarquia do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras (SMTCA) e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP). Além de incorporar a TCA à administração pública direta (município), outros pontos do projeto eram a criação de novos cargos e a redistribuição de cargos...