Araras

Foi votado em 2º turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2023, que trata sobre a implantação dos requerimentos no município de Araras, durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Na prática, é incluído o artigo 27-A na Lei Orgânica do Município de Araras e permite que os vereadores da cidade solicitem informações de interesse público, por meio de requerimentos, ao Poder Executivo, com prazo de resposta de 30 dias a partir da data de envio. O projeto foi votado em 1º turno na 5...

O Poder Executivo enviou à Câmara Municipal os Projetos de Lei nº 21 e 44 de 2024. Ambos tratam da abertura de crédito adicional especial para despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Projeto de Lei nº 21/2024 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 para Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Unidade 05 – Fundo Municipal de Assistência Social. O projeto contemplado é o Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Úni...

A convite da presidência, esteve presente na Tribuna Livre da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras a coordenadora comercial Flávia Valéria Fernandes Galina. O assunto da visita foi a falta da merenda escolar na rede municipal de ensino. Flávia, que faz parte do conselho de pais e mestres da EMEIEF “José Dante Rodini”, afirma que os alimentos estão sendo distribuídos nas escolas municipais de Araras de forma irregular. Durante o discurso, a convidada apontou que há escassez de c...

Foi aprovado na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 144/2023, de autoria dos vereadores Manoel de Oliveira dos Santos Filho (PL) e Maria do Socorro Paiva da Souza (União Brasil), que institui a “Semana Municipal pela Vida” na cidade de Araras. A principal finalidade da Semana Municipal é divulgar a importância da proteção integral ao nascituro (feto), e ela deve ser realizada no mês de outubro de cada ano, no período de comemoração do Dia das Crianças (12 de outubro)....

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, de autoria do vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos), que institui o diploma de congratulação “Parlamentar Amigo da Nossa Cidade”, durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras. A homenagem será concedida pela Câmara Municipal de Araras a todos os deputados e senadores que enviarem verbas parlamentares ao município de Araras entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano atual, para serem homenageados no ano seguinte da...

A Câmara Municipal de Araras aprovou na 7ª Sessão Ordinária, da última segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 168/2023, de autoria do vereador Márcio Ferreira Tonissi (Rede Sustentabilidade), que institui em Araras o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de pessoas gestantes e puérperas. De acordo com o projeto aprovado, as ações do Maio Furta-cor poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas,...

A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” realizou a palestra “Mente e corpo: O impacto da ergonomia no desempenho diário”, que foi ministrada pelo personal trainer Fabiano Gomes de Melo. O evento aconteceu nesta sexta-feira (15), às 9 horas, na Câmara Municipal de Araras. Ergonomia trata do estudo da relação entre o ser humano e o seu ambiente de trabalho, com o objetivo de otimizar o bem-estar e o desempenho. Personal trainer há 20 anos, Fabiano explicou que boas...

A Câmara da Terceira Idade, por meio da Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, realizou na noite da última quinta-feira (14) a palestra “Os dez tipos de violência doméstica”. Raquel Sarmento, advogada e presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Araras, trouxe ensinamentos sobre os vários tipos de violência contra as mulheres, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. A pales...

Aconteceu nesta terça-feira (12) a reunião da Procuradoria Especial da Mulher, órgão da Câmara Municipal de Araras, com a equipe do Instituto Virada Feminina. O encontro foi na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Estiveram presentes a vereadora e Procuradora Especial, Elaine Brambilla; a vereadora e Procuradora Adjunta, Ana Júlia Casagrande, e a assessora da mesa diretora da Câmara Municipal, Audrei Fedatto. Elas se reuniram com a equipe do Instituto Virada Feminina, ch...

A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promove a palestra “Condutas vedadas em ano eleitoral: o que pode e o que não pode”, na próxima quinta-feira (21), às 13h, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Araras. Os palestrantes serão os advogados Fabrício Andrade dos Reis, especialista em Direito Administrativo, e Rogério Mehanna, especialista em Direito Eleitoral. De acordo com a Lei 9.504/1997, condutas vedadas são ações proibidas aos...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram um projeto de lei de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSDB) que institui e insere no Calendário Oficial do Município o dia 21 de setembro como o “Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer”, com a campanha denominada “Eu Não Te Esqueço”. O principal objetivo é a conscientização da população acerca da Doença de Alzheimer, das causas, dos sintomas, dos tratamentos e da importância do apoio às pessoas afetadas por esta condição....

Compareceu na Tribuna Livre desta segunda-feira (11) o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa), José Raul dos Santos, que abordou o tema Campanha Salarial. Muitos servidores públicos municipais acompanharam a sessão ordinária, tanto presencialmente como on-line. A data-base para o reajuste salarial dos servidores públicos municipais é dia 1º de março. Entretanto, segundo o presidente do Sindsepa, até então o governo municipal não recebeu o representan...