Araras

Na 11ª Sessão Ordinária da Câmara, o Executivo Municipal enviou o Veto Integral ao Autógrafo nº 004/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, de autoria da presidente da Casa e vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que insere o § 10 no art. 164 da Lei Complementar nº 162, de 22 de outubro de 2020, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Araras.   O § 10 no artigo da lei citada diz respeito à não obrigatoriedade a templos religiosos e outras soc...

Os parlamentares derrubaram um veto do Executivo durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 117/2023. A prefeitura encaminhou à Casa de Leis o Veto Parcial ao Autógrafo nº 006/2024. O projeto de lei em questão, de autoria da presidente e vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD) e do vice-presidente e vereador Rodrigo Soares (MDB), foi aprovado na 3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal, e refere-se à obrigatoriedade do proprietário de anima...

Foi aprovado durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 148/2023, que institui o Dia Municipal do Círculo de Oração no Município de Araras, de autoria do vereador, e vice-presidente da Casa, Rodrigo Soares (MDB). A comemoração do Dia Municipal do Círculo de Oração deverá ser realizada todo ano no dia 1º de dezembro. O objetivo do projeto é homenagear a história da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, por meio da inclusão do Dia Municipal do Círculo de Oração no C...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (15), uma homenagem aos Guardas Civis Municipais de Araras, para ocorrer anualmente, em todo mês de outubro. A homenagem é denominada “GCM Josefa Maria Araújo Cavalcante aos Guardas Civis Municipais”. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023, de autoria dos vereadores Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL), Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD) e Márcio Ferreira Tonissi (Pod...

Na 11ª Sessão Ordinária, que ocorreu na última segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 145/2023, que institui o Dia Municipal do Obreiro Cristão, em Araras. O projeto aprovado é de autoria do vereador e vice-presidente da Casa, Rodrigo Soares dos Santos (MDB). A comemoração do Dia Municipal do Obreiro Cristão em Araras será, anualmente, no dia 16 de agosto. O objetivo do projeto é homenagear os obreiros das igrejas, como forma de reconhecimento aos trabalhos voluntári...

O Processo Seletivo Edital nº 01/2024, para estágio na Câmara Municipal de Araras, recebeu 154 inscrições. O Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) divulgou a relação com os nomes dos candidatos inscritos e a quantidade de pessoas inscritas para cada vaga. As informações completas estão disponíveis no site da Câmara e do Indepac. Os candidatos devem acompanhar as atualizações dos editais. No total, são sete vaga disponíveis, divididas...

  A aplicação das provas do Processo Seletivo de Estágio da Câmara Municipal de Araras acontecerá neste próximo domingo (21), na Escola Estadual Dr. Cesário Coimbra. Ela será realizada no período da manhã, sendo que a abertura dos portões ocorrerá às 9 horas e o fechamento, às 9h15. No total, 154 estudantes do ensino superior efetivaram as inscrições. Os candidatos deverão comparecer na E. E. Dr. Cesário Coimbra, pelo menos, 30 minutos antes do horário de abertura dos portões. Eles deverão...

No próximo dia 27 de abril (sábado), às 8 horas, está marcada, na Escola Estadual “Dr. Cesário Coimbra”, uma cerimônia em comemoração aos 90 anos da escola, em parceria com a Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”. A celebração contará com apresentações de fanfarra e coral, que cantará o Hino da Escola, além de ter a presença da atual diretora da escola, Andrea Christiane Denardi Meneghin Barboza, e de várias autoridades, como ex-diretores da escola, além de ex-alunos que pas...

De acordo com a Lei Municipal nº 5129, de 20 de julho de 2018, de autoria da vereadora Regina Corrochel (PP), institui no Calendário Oficial de Araras a Campanha de Prevenção a Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”, que deverá ser realizada anualmente, no mês de abril. Por este motivo, a fachada da Câmara Municipal de Araras está iluminada com a cor verde. A campanha de que se trata esta lei tem como objetivo sensibilizar a população a respeito da importância...

A abertura do 1º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste contou a apresentação musical do grupo de dança do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, do município de Leme, e também com a participação da coordenadora Michele de Souza e o professor Davi André de Souza. A vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD) e a secretária municipal de Assistência Social de Leme, Josiane Pietro, utilizaram a tribuna para discorrer sobre acessibilidade, pessoas com deficiência e transtorno do espectro...

As duas comissões são temporárias e formadas com finalidades especiais, uma voltada para fiscalização e outra para investigação de assuntos importantes do município. Cada uma tem seu prazo de funcionamento específico, mas poderá ser encerrada antes, caso sua finalidade seja atingida. Resumindo, a CAR é destinada para estudos e posicionamento dos vereadores sobre os problemas municipais e a CEI é para apurar irregularidades já constatadas, que envolvem a gestão municipal.   Comissão de Assu...

Na 10ª Sessão Ordinária, da última segunda-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a formação de duas Comissões Temporárias de Assuntos Relevantes para acompanhar e fiscalizar as denúncias relacionadas à Saúde e à Educação Públicas de Araras. Na mesma sessão, ocorreu também a votação de duas Comissões Especiais de Inquérito, também para investigar a Saúde e a Educação Públicas de Araras. Entretanto, essas duas CEIs foram rejeitadas. Somente no mês de abril comparece...