Araras

Uma nova totalização de votos realizada pelo Cartório Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral de Araras-SP, realizada na segunda-feira, dia 14 de dezembro, alterou a lista de vereadores eleitos para a 18ª legislatura de Araras, que compreende o período de 2021 a 2024. Ao final da contagem dos votos de alguns candidatos que estavam sub judice, ficou definido que o PSD ficou à frente do DEM, que por sua vez, superou o PTB no número de votos para o partido. Por conta do coeficiente eleitoral, o PSD e o...

Na última segunda-feira (7), durante a 44ª sessão ordinária de 2020, os vereadores derrubaram o veto do prefeito, Rubens Franco Junior (DEM), que alegou inconstitucionalidade ao projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, que havia sido aprovado no dia 9 de novembro, na 40ª sessão ordinária, que cria em Araras-SP o Comitê Municipal de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável. Com a derrubada do veto e a não promulgação pelo Executivo, a lei foi...

Foi aprovado por unanimidade na 43ª sessão ordinária, dia 30 de novembro de 2020, a proposta do vereador Felipe Dezotti Beloto (PL) que institui em Araras-SP os selos “Empresa Solidária” e “Cidadão Solidário”. Os homenageados poderão utilizar o selo em seus produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda com a finalidade de informar seus clientes e colaboradores sobre a benfeitoria feita ao Município. A comenda será entregue para empresas ou munícipes que fizerem a doação ao Municíp...

  Foi aprovado no dia 30 de novembro, na 43ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei de autoria do vereador José Roberto Apolari que denomina de “José Paulo Curtulo” a Rua 2 do Bairro Cambuí, localizado nas proximidades do Clube Sayão. Jose Paulo Curtulo foi o primeiro Presidente do União São João de Araras. Trabalhou por mais de 30 anos na Usina São João, onde aposentou-se como Diretor Financeiro. José Paulo Curtulo foi casado com Sueli Curtulo e teve cinco filhos. Ele faleceu no dia 2...

Ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, às 19h, a 45ª sessão ordinária de 2020, a última da 17ª Legislatura. Durante a sessão, será realizado o Ato Solene de descerramento de fotos dos vereadores que ocuparam a presidência da Mesa Diretiva nesta Legislatura.   Serão homenageados os parlamentares, Pedro Eliseu Sobrinho (PP), que ocupou o cargo de presidente no biênio 2017/2018 e Carlos Alberto Jacovetti no biênio 2019/2020. Este Ato Solene foi instituído na Câmara Municipal de...

Os vereadores do Poder Legislativo de Araras-SP aprovaram por unanimidade na última quinta-feira (3), às 17h, em sessão extraordinária realizada no Plenário da Câmara, a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2020 – e a instituição do Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o SAEMA – Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras -. O Refis é para quem tem dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros tributos, inclusive os débitos oriundos de trib...

A Justiça Eleitoral realizará no próximo dia 18 de dezembro, sexta-feira às 17h, no Plenário da Câmara Municipal, a cerimônia de diplomação do Prefeito, Vice-Prefeita e Vereadores eleitos nas eleições do último dia 15 de novembro de 2020 em Araras-SP. Em razão da pandemia, o Juiz da 14ª Zona Eleitoral de Araras, Dr. Antonio César Hildebrand e Silva, determinou que a solenidade seja realizada sem a presença do público, sendo restrita as autoridades que farão a diplomação, servidores da Justiç...

A proposta do vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PP) – foi aprovada por unanimidade, na 43ª sessão ordinária de 2020, realizada na noite da última segunda-feira (30), no Plenário Bruno Moysés Batistela na Câmara Municipal de Araras-SP. Para se tornar lei municipal, o projeto precisa ser sancionado pelo atual Prefeito, José Carlos Carleto Denardi (MDB), no prazo de 15 dias. Para evitar fraudes e pagamentos indevidos, os beneficiários do INSS precisam comprovar que estão v...

Na última segunda-feira (23), na 42ª sessão ordinária de 2020, os vereadores rejeitaram por unanimidade a denegação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação (ad hoc) contra o projeto que obriga as instituições bancárias a realizar visita domiciliar para efetuar a “prova de vida” em pessoas com mais de 60 anos que possui o benefício de aposentadoria ou de pensão. A Comissão formada pelos vereadores Marcelo de Oliveira (Republicanos), Pedro Eliseu Sobrinho (PP) e Anete Monteiro dos Santo...

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na 42ª sessão ordinária de 2020, na última segunda-feira (23), o projeto de lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que inclui o parágrafo 3º no artigo 86 da Lei Municipal nº 31 de 23 de setembro de 2013 que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Araras. À servidora pública gestante tem o direito a 180 dias de licença maternidade com remuneração garantida pelo salário-maternidade, o qual...

Na última segunda-feira, dia 23 de novembro, os vereadores aprovaram por unanimidade, em 1º turno na 42ª sessão ordinária de 2020 e em 2º turno na 8ª sessão extraordinária de 2020, a Lei Orçamentária Anual – LOA – que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2021. O projeto de Lei aprovado pelos vereadores cumpre o que determina o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do...

Foi aprovado por unanimidade na noite da última segunda-feira (23), durante a 08ª sessão extraordinária de 2020, o projeto de Decreto Legislativo que autoriza o Prefeito Rubens Franco Junior (DEM) a licenciar-se do cargo por um período de 25 dias, a partir do dia 30 de novembro de 2020, para tratar de assuntos de interesse particular. Com a licença do Chefe do Executivo, o atual Vice-Prefeito José Carlos Carleto Denardi (MDB) assume o cargo de Prefeito neste período. O mandato da dupla encer...