Redes Sociais:
A Câmara Municipal realizou sua 3ª Sessão Extraordinária na segunda-feira (2), após a 14ª Sessão Ordinária, e aprovou o projeto de lei que altera a Lei nº 4.357, de 16 de novembro de 2010. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação "Pró-Cidadão de Futuro", complementando o Programa de Reforço Escolar previsto na Lei nº 3.904, de 16 de outubro de 2006.
O projeto votado modifica o parágrafo 2º da Lei nº 4.357, revisando a subvenção adicional repassada à associação e fixando um número máximo de alunos da rede municipal de ensino atendidos pela mesma. O valor individual passa a ser de R$ 240,00, repassados mensalmente até um total de 130 alunos. Assim, a subvenção anual máxima terá um teto de R$ 374.400,00.
Ficará a cargo do município o fornecimento de alimentação para todos os alunos e passes escolares para aqueles que residirem distantes do local de atendimento.
O Programa de Reforço Escolar prevê a realização de atividades administrativas, recreativas, esportivas, artísticas e musicais, direcionadas a crianças e adolescentes matriculadas na rede pública, na faixa etária de sete a 14 anos. A prioridade de atendimento é para os alunos desfavorecidos economicamente e oriundos de programas sociais dos governos Federal, Estadual e Municipal.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 03 de maio de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A cerimônia de entrega da Medalha de Mérito “GCM Josefa Maria Araújo Cavalcante” foi adiada devido a problemas técnicos. Uma nova data será divulgada em breve nos canais oficiais da Câmara Muni...
Os vereadores votaram pela prorrogação do prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes que visa acompanhar e fiscalizar atos que levaram à retirada do prêmio de assiduidade...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram durante a 36ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 134/2025. Fica instituída, no do município de Araras, a campa...
Na 36ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (6), a Câmara Municipal aprovou a criação do Dia de Combate à Cristofobia, que fica instituído no Calendário Oficial do Município de Araras. O dia...
A Câmara Municipal aprovou, na 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Poder Executivo. Recebe o nome de “Doutor Sebastião Jair Mourão” o Centro de Atenção Psicossocial Ál...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam, na Tribuna Livre da 36ª Sessão Ordinária, a oradora Adriana Ramalho da Fonseca. Ela falou sobre acesso à informação para jovens que cumprem me...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
