Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Câmara aprova em 1º turno Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019

o Município aplicará no mínimo 25% das receitas na educação e pelo menos 15% na saúde pública

Foi aprovado em 1º turno, durante a 28ª sessão ordinária, na última segunda-feira (13), o projeto do Executivo Municipal que trata sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária – para o exercício de 2019 em Araras. De acordo com o documento protocolizado pelo prefeito em exercício Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), o Município aplicará no mínimo 25% das receitas na educação e pelo menos 15% na saúde pública, conforme determina a Constituição Federal.

Também em 1º turno, foram aprovadas ao projeto, 39 emendas, sendo 13 de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), 11 do vereador Jackson de Jesus (PROS), cinco da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), cinco da parlamentar Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), duas do vereador Romildo Benedito Borelli (PHS) e os parlamentares José Roberto Apolari (PTB), Regina Noemia Geromel Corrochel (PTB) e Rodrigo Soares (PHS) fizeram uma emenda cada. Clique aqui e acompanhe o projeto e as emendas na íntegra.

O projeto tramita no Legislativo desde o dia 29 de junho, data em que foi protocolizada pelo Executivo. Sobre o tema, foram feitas duas audiências públicas no Plenário Bruno Moysés Batistela na Câmara Municipal de Araras, uma no dia 26 de junho e outra no dia 20 de julho, ambas transmitidas ao vivo pelo site do Legislativo e pela TV Câmara no canal 4 da NET.

O segundo turno da votação da LDO terá que ocorrer até o dia 30 de agosto, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. Até lá, serão duas sessões ordinárias, dias 20 e 27 de agosto, porém, o presidente em exercício da Câmara, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), deverá incluir para votação em segundo turno já na pauta da 29ª sessão ordinária, marcada para a próxima segunda-feira (20).


Publicado em: 14 de agosto de 2018

Publicado por: Diretoria de Comunicação

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal esteve no Colégio Canossianas, de Araras, na tarde do dia 22 (sexta-feira). A visita faz parte do projeto “Câmara Cidadã”, promovida pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francis...

Leia Mais

Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...

Leia Mais

Na noite do dia 19 de novembro (terça-feira) foi realizado ato solene em celebração ao Dia da Consciência Negra, feriado nacional a partir do ano de 2024 e no estado de São Paulo desde 2023, no anf...

Leia Mais

A Comissão Especial de Inquérito criada para avaliar denúncias feitas por munícipes sobre a situação da Casa Rosa no município de Araras encerrou suas atividades e entregou seu relatório final para...

Leia Mais

Na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº19/2024, de autoria do Executivo, que tinha como objetivo...

Leia Mais

Na tarde desta terça-feira (19), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), entregou a imagem da Nossa Senhora do Patrocínio que fica no plenário “...

Leia Mais