Os vereadores aprovaram por unanimidade na 41ª sessão ordinária de 2020, realizada dia 16 de novembro, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, que estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a implantação em Araras de uma Rede de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência.
O objetivo é integrar e humanizar a atenção às mulheres vítimas de violência. Em caso de violência sexual, a Rede de Atendimento promoverá ações integradas e simultâneas de apoio psicossocial, anticoncepção de emergência, profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis, realização de exames clínicos, perícias e laboratoriais, bem como a realização de outros procedimentos legais garantidos nas leis vigentes.
De acordo com o texto da lei, um grupo de trabalho deverá ser criado para coordenar as ações desta Rede de Atendimento, como forma de articulação e integração do conjunto de agentes institucionais que, no âmbito de suas respectivas competências, agem de modo permanente e articulado para o cumprimento dos objetivos e das diretrizes desta lei.
Um protocolo oficial deverá ser criado para a definição de diagnostico, metas, ações, fluxos e instrumentos de execução e avaliação que consolidem e organizem esta Rede de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência.
Publicado em: 19 de novembro de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...
Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....
A Câmara Municipal de Araras esteve presente na 5ª edição do congresso para municípios paulistas de pequeno porte, o “Amppesp Fomenta”, realizado pela Associação de Municípios de Pequeno Porte do E...
A Câmara Municipal de Araras convida a imprensa para uma coletiva na próxima segunda-feira, às 18h, para apresentar os resultados da recente viagem a Brasília, onde estiveram presentes os vereadore...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor...
A Câmara Municipal de Araras realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 19 horas, para a votação do Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédi...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.18 | Desenvolvido por: Sino Informática.