O Legislativo aprovou por unanimidade, durante a 21ª sessão ordinária, na última segunda-feira (25), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que institui em Araras a campanha de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada ‘Abril Verde’.
A propositura tem a finalidade de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de promover, principalmente no mês de abril, campanhas de divulgação sobre os direitos relativos à segurança e medicina do trabalho.
De acordo com o texto do projeto, fica o Executivo responsável por regulamentar a campanha, por meio de decreto envolvendo a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Geração de Empregos e Renda integrando no calendário oficial de eventos do município de Araras, inclusive utilizando um laço na cor verde para promover o “Abril Verde’.
A proponente do projeto, a vereadora Regina Corrochel explica a importância da Lei. “A prevenção é a estratégia para a saúde do trabalhador, para garantia do investimento do empregador e para a boa governança do setor público, uma vez que os acidentes prejudicam o desenvolvimento do progresso, onera o Sistema Único de Saúde – SUS – e a Previdência Social”, justifica.
Publicado em: 26 de junho de 2018
Publicado por: Diretoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Diretoria de Comunicação e Relações Institucionais, fechou parceria com as Câmaras Municipais de Mogi Mirim e Mogi Guaçu. O objetivo é a troca de conteúdos...
Na noite de terça-feira (12), a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Araras, realizou evento no Plenário “Bruno Moysés Batistela”. Na Mesa Diretora, est...
Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso...
Os vereadores aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 105/2025. Com a aprovação, é alterada a alínea "a" do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Eventos d...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025. Com a aprovação, será instituído o sel...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.