Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 38ª sessão ordinária, na última segunda-feira (23), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) que determina o Poder Público Municipal afixar nas salas de aula de escolas municipais, o número do telefone do disque-denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso, e assédio sexual cometido contra menores de idade, o Disk 100.
De acordo com a Lei aprovada, a secretaria municipal de educação viabilizará meios que indicarão os números dos telefones do disque denúncia (Disk 100, Conselhos Tutelares e demais entidades), assim como mensagens que incentivem os menores a denunciarem os abusos sofridos e informações com o que de fato constitui abusos, violência e assédio sexual infanto-juvenil. A própria secretaria ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei.
Para a vereadora Regina Corrochel, com à aprovação deste projeto de Lei, a proposta é “coibir quaisquer formas de manifestações de abuso, violência e assédio sexual às crianças e adolescentes, dando oportunidades de defesa aos mesmos através dos números telefônicos do Disk Denúncias”, justifica no texto do projeto a parlamentar.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 26 de outubro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Dia do Skatista em Araras, a ser comemorado anualmente no dia 5 de julho. A votação ocorreu na 12ª...
A Câmara Municipal aprovou na 12 ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP). Fica instituída a Sema...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam na Tribuna Livre a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e psicóloga, Ana Carla Tozzo, que abordou o tema “Casa Rosa e...
A Câmara Municipal de Araras realizará nesta terça-feira (22) a 12ª Sessão Ordinária de 2025 de forma online, ou seja, os vereadores não estarão presentes nas dependências do Plenário “Vereador Bru...
Vereadores, assessores e chefes de gabinete receberam a primeira-dama e presidente do Fuss (Fundo Social de Solidariedade), Áurea Bolli Maretto, nas dependências da Câmara Municipal de Araras para...
A Câmara Municipal de Araras realizou a entrega do diploma de Mérito Escoteiro, na noite de quarta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A homenagem foi destinada a integrantes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
