Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 38ª sessão ordinária, na última segunda-feira (23), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) que determina o Poder Público Municipal afixar nas salas de aula de escolas municipais, o número do telefone do disque-denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso, e assédio sexual cometido contra menores de idade, o Disk 100.
De acordo com a Lei aprovada, a secretaria municipal de educação viabilizará meios que indicarão os números dos telefones do disque denúncia (Disk 100, Conselhos Tutelares e demais entidades), assim como mensagens que incentivem os menores a denunciarem os abusos sofridos e informações com o que de fato constitui abusos, violência e assédio sexual infanto-juvenil. A própria secretaria ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei.
Para a vereadora Regina Corrochel, com à aprovação deste projeto de Lei, a proposta é “coibir quaisquer formas de manifestações de abuso, violência e assédio sexual às crianças e adolescentes, dando oportunidades de defesa aos mesmos através dos números telefônicos do Disk Denúncias”, justifica no texto do projeto a parlamentar.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 26 de outubro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...
Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...
Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram contrário ao Projeto de Lei nº 159/2025, que revoga o artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.780, de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre o recolhimen...
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, anunciou, durante reunião temática do Parlamento Municipal de Piracicaba, o ‘Fundo Clima’. O...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
