Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou em sua 11ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (11), projeto de lei do Poder Executivo que revoga a Lei Municipal nº 2.867, de 31 de março de 1997. A lei autorizava a Prefeitura Municipal, suas autarquias e empresas públicas a prestarem auxílio à Associação dos Servidores Públicos do Município de Araras.
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo explica que sua apresentação decorre da atual sistemática que o município de Araras adotou com as associações, especialmente na área do esporte. Para obter qualquer subvenção, elas precisam participar de certame público e serem aprovadas pelo competente conselho municipal.
A justificativa ainda ressalta que, atualmente, não é mais possível subvencionar de forma direta a Associação dos Servidores Públicos do Município de Araras, como previa a antiga legislação.
O texto do projeto aprovado convalida todos os atos administrativos praticados na vigência da lei agora revogada.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 12 de abril de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Aconteceu na terça-feira (16) a terceira audiência pública que discute o projeto do novo Plano Diretor de Araras, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O vereador Lúcio Bitencourt de Andr...
A Câmara Municipal de Araras está lançando a campanha ‘100% Transparência’. O propósito da iniciativa é mostrar à população como funcionam todos os canais de acesso às informações do Poder Legislat...
Na terça-feira (16), foi realizada reunião com os representantes da Luminar Saúde, na Casa da Memória “Pedro Pessotto Filho”. Em nome da Câmara Municipal de Araras, participaram os vereadores Doniz...
Os alunos da Emef Professor Francisco Salles Nogueira participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder Legi...
O 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público acontecerá nos dias 7 e 8 de julho, na Câmara de Monte Sião, em Minas Gerais. O evento, gratuito e aberto ao público, é realizado em parce...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras receberam, durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a oradora Maria Deice da Silva, que discursou sobre o ‘Som...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
