Redes Sociais:
O Projeto de Lei de autoria do vereador Eder Donizeti Muller (PROS), que institui o serviço voluntário de capelania hospitalar em Araras, foi aprovado por unanimidade durante a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira (7).
Em seu artigo 5º, a Constituição Federal garante assistência religiosa às pessoas internadas em hospitais. Por meio do Projeto de Lei, a assistência passa a ser regulamentada em Araras, sendo estendida ainda aos familiares ou acompanhantes dos pacientes nas entidades médico-hospitalares locais, bem como aos seus funcionários.
O texto aprovado ressalta que o serviço não estará vinculado a qualquer denominação religiosa específica, constituindo-se em uma atividade voluntária de representantes dos diferentes seguimentos existentes no município.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.
Publicado em: 08 de dezembro de 2015
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de quarta-feira (8), a sessão solene de entrega da medalha “Nordestino do Ano”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 1, de 16 de fevereiro de 2024....
A cerimônia de entrega da Medalha de Mérito “GCM Josefa Maria Araújo Cavalcante” foi adiada devido a problemas técnicos. Uma nova data será divulgada em breve nos canais oficiais da Câmara Muni...
Os vereadores votaram pela prorrogação do prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes que visa acompanhar e fiscalizar atos que levaram à retirada do prêmio de assiduidade...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram durante a 36ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 134/2025. Fica instituída, no do município de Araras, a campa...
Na 36ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (6), a Câmara Municipal aprovou a criação do Dia de Combate à Cristofobia, que fica instituído no Calendário Oficial do Município de Araras. O dia...
A Câmara Municipal aprovou, na 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Poder Executivo. Recebe o nome de “Doutor Sebastião Jair Mourão” o Centro de Atenção Psicossocial Ál...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
