Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Conjuntos Habitacionais terão que ter reservatório de detenção ou retenção de água para evitar inundações em Araras

O projeto aprovado é de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PL)

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na 2ª sessão extraordinária, realizada na última quinta-feira (12), o projeto de lei de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PL), que exige os novos conjuntos habitacionais de casas, apartamentos, comerciais, industriais a serem construídos em Araras, em área superior a um alqueire paulista de terra, ou seja, com metragem superior a 24.200,00 m², a construção de reservatórios de detenção ou retenção de águas de chuvas para amenizar e prevenir inundações.

O reservatório terá que ter uma estrutura hidráulica para a vazão da água no padrão do SAEMA – Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras -, considerando para efeito de cálculo período mínimo de retorno de 30 anos e demais elementos que garante a segurança da barragem, além de preferencialmente não serem impermeabilizados. “Essa adequação na legislação é importante no sentido de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a correta e responsável preservação do meio-ambiente, gerando também um desenvolvimento social, além de buscar o equilíbrio entre os interesses público e privado em determinada propriedade, quando da sua ocupação ou urbanização”, explica Felipe Beloto.

 

 

 


Publicado em: 16 de dezembro de 2019

Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...

Leia Mais

Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras esteve presente na 5ª edição do congresso para municípios paulistas de pequeno porte, o “Amppesp Fomenta”, realizado pela Associação de Municípios de Pequeno Porte do E...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras convida a imprensa para uma coletiva na próxima segunda-feira, às 18h, para apresentar os resultados da recente viagem a Brasília, onde estiveram presentes os vereadore...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 19 horas, para a votação do Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédi...

Leia Mais