Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 19ª sessão ordinária, na última segunda-feira (11), o projeto de Lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), que visa punir o cidadão que não fizer o descarte correto de cacos de vidro ou materiais perfurantes.
A multa é de R$ 200 para quem fizer o descarte sem o devido acondicionamento e R$ 2 mil reais nos casos em que os cacos de vidros ou materiais perfurantes ferirem o coletor.
O lixo originário de hospitais, clínicas médicas, odontológicas, veterinárias e farmácias, quando passível de contaminação, deverá ser obrigatoriamente acondicionado em recipientes especiais, de material plástico e transportado de maneira fechada até o local de incineração, conforme procedimento e definições fixadas em regulamento.
O proponente, Jackson de Jesus explica a importância da aprovação do projeto. “O intuito desta propositura é legalizar e punir aqueles cidadãos que não fazem o acondicionamento correto de cacos de vidros e outros materiais perfurantes que possam trazer riscos aos coletores. No mês de março deste ano, mais um coletor se feriu por imprudência de munícipes que não fizeram o devido acondicionamento e descarte de cacos de vidro, com essa Lei certamente os coletores terão melhores condições de trabalho”, justifica o parlamentar.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 13 de junho de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A campanha beneficente às vítimas da chuva no Rio Grande do Sul, realizada em conjunto entre a Câmara Municipal de Araras, a Associação Separados para o Senhor (ASS), a Defesa Civil, o Tiro de Guer...
Mais uma escola visitou a Câmara Municipal de Araras para atividades do programa educacional Câmara Cidadã, desenvolvido pela Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”. Desta...
A Câmara Jovem começou uma nova legislatura e já fez sua 1ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (15), pelo comando da presidente Sophia Helena Parreira Milinski. Como convidada, participou a presi...
Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na última segunda-feira (13), foi realizado Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de S...
A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de 58 crianças do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Adriano Ademir Lombi, na manhã desta quarta-feira (15). A visita faz parte do...
Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária (13), seis projetos de lei que nomeiam ruas de loteamentos em Araras. Todos os projetos são de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Mu...