Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Fundo Municipal de Cultura é aprovado na Câmara com 7 votos

Visualize fotos

Antes da decisão favorável projeto teve pedidos de vistas e de adiamento da votação rejeitados
 
            Com 7 votos favoráveis e 4 votos contrários, a Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei nº 42/11 que cria o Fundo Municipal de Cultura no Município de Araras. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Breno Cortella (PT), Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), Magda Celidório (DEM), Eder Muller (PSDC), Erinson Mercatelli (PSB), Valdemir Gomes-Mami (PT) e o presidente da Casa Irineu Norival Maretto (PMDB). Contrário ao projeto foram os votos dos vereadores Eduardo de Moraes (PP), Marcelo Fachini (PMDB), Derci Tófolo (DEM) e José Roberto Rimério-Miqueira (PTB).
            O objetivo da aprovação do projeto é a criação de um mecanismo de política pública que proporciona ao município recebimento de doações para financiamento de projetos culturais em Araras, além de financiamento para restaurações e implantação de museus públicos, casas de memória, espaços culturais e centros de fomento e capacitação à cultura e acervos municipais de patrimônio histórico-cultural em nossa cidade.
A administração do Fundo ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda, e terá um Plano de Ação, que será regido por um Conselho Gestor, com atribuições regulamentadas por Decreto.
Vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania, constituirão receitas do Fundo Municipal de Cultura (FMC) recursos provenientes de convênios firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, dotação orçamentária do município e recursos adicionais estabelecidos por lei, doações, auxílio, contribuições e subvenções de entidades nacionais e internacionais de organizações governamentais ou não, recursos oriundos de obrigações legais de terceiros na implantação e execução de projetos, além de outras receitas legalmente instituídas e destinadas ao Fundo.
 
Vista e adiamento rejeitados
Antes da decisão favorável, o projeto de lei para criação do FMC teve pedidos de vistas e de adiamento da votação rejeitados. O vereador Eduardo de Moraes ocupou a tribuna para informar que deveria ser criado um Conselho Municipal de Cultura para administrar os recursos, que não podem ser geridos e fiscalizados ao mesmo tempo pelo Fundo. O edil vai encaminhar ofício ao Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) para verificar se há inconstitucionalidade no projeto.
Após a palavra de Moraes, o vereador Miqueira pediu vistas do projeto, que foi rejeitado por 6 votos contrários dos vereadores Breno, Zé Bedé, Magda, Muller, Erinson e Mami, e 5 votos favoráveis dos edis Eduardo, Marcelo, Derci, Miqueira e Maretto.
Com a justificativa de ter um prazo maior para estudar o projeto de criação do FMC, o vereador Derci Tófolo pediu adiamento da votação, que foi rejeitado pelos 6 vereadores Breno, Zé Bedé, Magda, Muller, Erinson e Mami, e 5 votos favoráveis de Eduardo, Marcelo, Derci, Miqueira e Maretto.
 
FOTO
CREDITO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: Votação para criação do Fundo Municipal de Cultura na Câmara ontem à noite
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA


Versão para Impressão

Publicado em: 23 de agosto de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Rodrigo Soares participa da 3ª Reunião do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas

16 de maio de 2025

O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba e presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), participou da 3ª Reunião do Parlamento da Região Metropolitana de...

Leia Mais

Alterações na lei que institui o Código de Posturas de Araras são aprovadas em sessão extraordinária

13 de maio de 2025

A 3ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na segunda-feira (12), discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A autoria é da vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a ver...

Leia Mais

Campeonato “Rei da Love” é aprovado para calendários de Araras

12 de maio de 2025

Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2025, que inclui o campeonato “Rei da Love” no Calendário Oficial do Município de Araras e no Calendário Turístico. A votação ocorreu nesta...

Leia Mais

Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço” é aprovado por vereadores

12 de maio de 2025

Na 15ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2025, que institui o mês de agosto como Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço”. A votação oc...

Leia Mais

Câmara aprova projeto que unifica carreiras da advocacia pública municipal e cria cargos de analista de procuradoria

12 de maio de 2025

Na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Executivo Mun...

Leia Mais

Procuradoria da Mulher acompanha visita técnica à Casa Rosa

09 de maio de 2025

As vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD) e Marluce Natália de Góes Lima (PL), acompanharam a visita técnica realizada na Casa Rosa “Nilza Apparecida Fernandes” e...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.