Redes Sociais:
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, que institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no município de Araras.
A autora do Projeto de Decreto Legislativo nº8/2025 é a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD).
No artigo 2º, está descrito que se entende como pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o que está escrito no art. 1º, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Conforme justificado por Ana Júlia, “o selo será concedido a empresas e estabelecimentos que contribuam financeiramente com instituições sem fins lucrativos voltadas ao atendimento de pessoas com TEA”. A doação poderá ser realizada mensal ou anualmente e o valor não poderá ser inferior ao valor médio mensal de 10% do salário mínimo vigente.
As empresas que receberem o selo poderão divulgar, de forma publicitária, que são contempladas com essa distinção. O prazo de participação e uso publicitário do selo “Empresa Amiga do Autista” será de 1 ano, podendo ser renovado por igual período, desde que haja uma contribuição por parte do estabelecimento que já detém a honraria.
O projeto tem uma emenda que elimina o artigo 10º, conforme recomendação da Equipe Jurídica da Câmara.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 08 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promove, em parceria com o Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Araras, a palestra “Zoológicos...
No dia 10 de outubro (sexta-feira), o Parlamento Metropolitano de Piracicaba se reúne para a 3ª Reunião Ordinária de 2025, que ocorrerá no Centro Empresarial Europa Center, em Limeira, onde a Câmar...
A Câmara Municipal de Araras irá realizar a 5ª Sessão Extraordinária de 2025 nesta quinta-feira (2), às 18h30, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Está na pauta o Projeto de Lei nº 191/2...
A 35ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (29), contou com a presença do prefeito Irineu Maretto, que comentou sobre a situação que envolve o convênio de saúde dos servidores públicos muni...
Na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de setembro, o vereador Donizeti Florêncio de Lima (PP) apresentou o relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes para Fiscalização da Festa do Peão d...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 35ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 148/2025, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araras e no Calendário Turístic...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
