Redes Sociais:
Foi apresentado durante a 22ª sessão ordinária da última segunda-feira (3), um projeto de Lei Complementar do vereador Jackson de Jesus (PROS), que proíbe o uso de tração animal no perímetro urbano.
O objetivo do projeto é acabar com os maus-tratos e o sofrimento de cavalos ou qualquer outro animal de grande porte que são submetidos a transportar carroças ou similares, muitas vezes, com cargas excessivas. “Nos dias de hoje ainda nos deparamos com esse tipo de atividade em Araras, muitas vezes os cavalos são explorados e chegam até a morte”, explica o parlamentar.
O projeto está tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e deverá ser votado na próxima sessão ordinária. Caso seja aprovado, será incluído o artigo 107 no Capítulo IX da Lei Municipal do Código de Posturas do Município, a redação deste artigo deixa claro a proibição no município de Araras do transporte de qualquer tipo de carga, por meio de veículo com tração animal, como carroças ou similares no perímetro urbano. “Entende-se como transporte de cargas o fretamento, o ato de carregar, transportar materiais de construção, entulhos, lixos, mobiliários, ferragens entre outros tipos de materiais”, justifica o projeto do vereador Jackson de Jesus.
O edil deixa claro que o projeto restringe ao transporte de cargas, e não ao transporte de pessoas. “Esse projeto refere-se ao uso de cavalo para puxar carroça e não tem nenhuma relação aos eventos de romaria, festa do peão ou passeio de cavalo”, finaliza
Com informações do Gabinete do vereador Jackson de Jesus (PROS)
Publicado em: 04 de julho de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Durante a 12ª Sessão Ordinária, a vereadora Marluce Lima (PL), que é presidente da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a retirada do prêmio de assiduidade e disciplina concedido...
Foi aprovado na 12ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira (22), o Projeto de Resolução nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. É alterado o artigo 5º da Resolução Municipal...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Dia do Skatista em Araras, a ser comemorado anualmente no dia 5 de julho. A votação ocorreu na 12ª...
A Câmara Municipal aprovou na 12 ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP). Fica instituída a Sema...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam na Tribuna Livre a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e psicóloga, Ana Carla Tozzo, que abordou o tema “Casa Rosa e...
A Câmara Municipal de Araras realizará nesta terça-feira (22) a 12ª Sessão Ordinária de 2025 de forma online, ou seja, os vereadores não estarão presentes nas dependências do Plenário “Vereador Bru...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
