Durante a 28ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (16), foram aprovados três projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente. São eles: Projeto de Lei nº 67/2023, Projeto de Lei nº 76/2023 e Projeto de Lei nº 79/2023.
- O Projeto de Lei nº 67/2023 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 600 mil, para o Gabinete do Prefeito. A verba é destinada para o projeto Oficina de Costura – Fábrica de Talentos.
- O Projeto de Lei nº 76/2023 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente no valor de R$ 18.693,27, para despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social. A verba é destinada para o projeto Cozinha Piloto Experimental.
- O Projeto de Lei nº 79/2023 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.371,55, para despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social. A verba é destinada para a Proteção Social Básica (PSB).
A partir da aprovação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a alterar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigentes.
Publicado em: 17 de agosto de 2023
Publicado por: Bruno Henrique Pinto - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou na noite desta quarta-feira (18) uma audiência pública para a discussão do projeto que propõe alterações na regulamentação do comércio ambulante, quiosques e s...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...
A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....
Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...
A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.42 | Desenvolvido por: Sino Informática.