Araras

Na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de setembro, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2024, que institui a prevenção e punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado. É considerada pichação: riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio de desonrar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano. O Projeto de Lei nº 80/...

Os vereadores aprovaram durante a 31ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 2 de setembro de 2024, o Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). É instituída no calendário oficial de eventos de Araras a Semana Municipal de Conscientização sobre a Diabetes. Com a aprovação da proposta, a campanha de conscientização deve ser realizada durante a semana do dia 14 de novembro, que é o Dia Mundial do Diabetes. O principal objetivo é alertar a população sobre os fator...

A Câmara Municipal aprovou durante a 31ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 2 de setembro de 2024, o Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do Executivo. O município de Araras fica autorizado a desafetar da categoria de bens de uso comum, com transferência para a categoria de bens patrimoniais disponíveis, e também alienar, a área da viela localizada no loteamento denominado Jardim Residencial Bosque de Versalles, com frente para as Ruas Amadeu Luiz Conte e José Antônio Cressoni. A área em q...

A Câmara Municipal convocou 6ª Sessão Extraordinária no dia 26 de agosto de 2024 para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção da Autarquia do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras (SMTCA) e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP). Além de incorporar a TCA à administração pública direta (município), outros pontos do projeto eram a criação de novos cargos e a redistribuição de cargos...

Na tarde do dia 21 de agosto (quarta-feira), a Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promoveu a palestra “Estomia e Cateterismo”, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. Os palestrantes, profissionais da saúde e do setor jurídico, explicaram as características destes dois procedimentos, que são necessários em pacientes com algum problema no sistema digestório e urinário. Na abertura, a enfermeira estomaterapeuta Fabíola Garrett explicou...

Na manhã do dia 20 de agosto (terça-feira), 28 alunos do 8º ano (7ª série) do Colégio Monsenhor Quércia – Canossianas, de Araras, estiveram presentes na Câmara Municipal para conhecer o funcionamento interno da Casa. A visita foi organizada pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, que convidou a escola para trazer os estudantes à Câmara de Araras, pelo projeto “Câmara Cidadã”. Durante algumas horas, eles aprenderam as atribuições da prefeitura e da câmara, as diversas fun...

Os vereadores aprovaram, durante a 29ª Sessão Ordinária de 2024, no dia 19 de agosto, o Projeto de Lei nº 89/2024, que autoriza o município de Araras a deixar que a Santa Casa de Araras incorpore parte da quantia prevista na Lei Municipal nº 5.615, de 31 de março de 2023. De acordo com a lei citada, o Executivo pôde transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras o valor de R$ 5 milhões, com o intuito de pagar despesas básicas, como equipamentos e salários. Com a aprovação do...

A Câmara Municipal de Araras aprovou, durante a 29ª e 30ª Sessões Ordinárias de 2024, ocorridas em 19 e 26 de agosto, o Projeto de Lei nº 126/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em dois turnos de votação. Para o município de Araras, está prevista arrecadação de R$ 969 milhões no ano de 2025 (valor que pode ser recalculado). Este orçamento será distribuído para a Prefeitura Municipal; o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema); o Serviço Municipal de Transportes...

Os vereadores aprovaram, durante a 29ª Sessão Ordinária de 2024, que aconteceu no dia 19 de agosto, o Projeto de Lei nº 59 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do município. Serão liberados recursos para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. Os créditos serão distribuídos com a finalidade de realização de obras de adequação e aterro sanitário, no va...

Os vereadores aprovaram, durante a 28ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 12 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal. Com a aprovação, altera-se a Lei Complementar nº 167, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas do Município de Araras. São modificados três artigos da lei citada (77, 339 e 371), mais precisamente, parágrafos que dizem respeito quanto ao prazo que os proprietários de imóveis urbanos e de expansão urbana m...

Na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 12 de agosto, os vereadores aprovaram a instituição e inclusão da Semana da Maternidade e Responsabilidade Atípicas no Calendário Oficial de Araras, a qual deverá ser comemorada anualmente na terceira semana de maio. A ideia surgiu por meio do Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). É importante destacar que mãe ou responsável atípico é aquele que lida diretamente com a criação e os cuidados de filho ou dependen...

Os vereadores aprovaram durante a 28ª Sessão Ordinária, que aconteceu em 12 de agosto, o Projeto de Lei nº 64/2024, de autoria da presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). É instituída em Araras a campanha de conscientização contra a Herpes Zóster, que deve ser realizada anualmente no mês de julho, com o intuito de divulgar em todo o município as características dessa doença, popularmente conhecida como “cobreiro”, suas causas, sintomas e formas de tratamento. O...