Araras

Foi aprovado na 5ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada no dia 5 de agosto, os Projetos de Lei nº 160 e 161 de 2024. A Câmara autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, Gestão SUS Estadual, a diferentes órgãos de saúde do município. O Projeto de Lei nº 160/2024 prevê a abertura de crédito de R$ 2,5 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão será direcionado ao convênio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, enquan...

Na noite do dia 31 de julho, foi realizada a segunda audiência pública de discussão do Plano Diretor do município de Araras, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal. Estiveram presentes nesta segunda audiência pública os vereadores Rodrigo Soares (MDB), Ana Júlia Casagrande (PSD), Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL) e Marcelo de Oliveira (Republicanos) – os demais vereadores justificaram ausência devido a compromissos previamente estabelecidos. Como representant...

Na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Semana de Prevenção do Câncer de Mama e do Colo do Útero, a ser comemorada entre os dias 5 e 11 de outubro de cada ano. A ideia surgiu por meio do Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). O objetivo principal do projeto é que todas as mulheres tenham acesso igualitário a serviços de saúde de qualidade, como exames de rastreamento (mamogr...

A Câmara Municipal aprovou durante a 26ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 29 de julho, o Projeto de Resolução nº 10/2024, de autoria dos vereadores Ana Júlia Casagrande (PSD), Márcio Tonissi (Podemos), Maria do Socorro Paiva de Souza (PSD) e Rodrigo Soares (MDB). É criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Araras. Entre os principais objetivos da frente, está a promoção de ações e políticas públicas voltadas para a proteçã...

Os vereadores aprovaram durante a 26ª Sessão Ordinária de 2024, que aconteceu em 29 de julho, os Projetos de Lei Complementar n.º 9 e 10 de 2024, ambos de autoria do Executivo Municipal. Com as aprovações, altera-se a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Planta Genérica do Município de Araras. São incluídos no “Anexo V – Tabela de Faces de Quadra” da referida lei as faces de quadra dos empreendimentos Núcleo Araruna I (Chácara Esperança) – na modalidade de Regula...

Foi aprovado durante a 25ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal, realizada em 22 de julho, o Projeto de Lei nº 202/2023, de autoria do Executivo.  É alterada a Lei nº 5.654, de 14 de junho de 2023, que institui o Arquivo Geral Administrativo e define as diretrizes da política de arquivos e da gestão documental. Foram modificados o parágrafo único, do inciso XXII, do artigo 3º; o artigo 4º; o § 3º, do artigo 7º; o § 1º, do artigo 8º; os incisos I, VII, VIII e XIII, do artigo 9º, inclu...

Ocorreu na tarde do dia 17 de julho a palestra “Governo Federal e Política Cultural: os maiores valores de repasse da história para os municípios do Brasil – Lei Paulo Gustavo (LPG) e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)”. O palestrante, Fábio Riani Costa Perinotto (Binho), coordenador-geral de orientação e capacitação do Ministério da Cultura (MinC), do Governo Federal, trouxe questões básicas sobre várias leis que tratam do financiamento de projetos culturais que estão em vigor no Brasil....

Na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), que inclui no Calendário Oficial do Município de Araras a encenação da Paixão de Cristo da Paróquia Bom Jesus, a ser realizada em todo domingo de ramos, no mês de abril. A vereadora proponente defende que o projeto de lei tem como objetivo reconhecer e valorizar a tradição cultural e religiosa da comunidade local. “É um projeto que veio...

Os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 41/2023, de autoria do Executivo, durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 15 de julho. A proposta inicial seria alterar a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Araras, e definir critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Basicamente, o projeto de lei pretendia incluir o empreend...

A Câmara Municipal aprovou, durante a 23ª Sessão Ordinária de 2024, que aconteceu no dia 10 de julho, o Projeto de Lei nº 128/2024, de autoria da presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que dispõe sobre a denominação de vias públicas (ruas, avenidas, estradas, logradouros, entre outras) na cidade de Araras. O projeto aprovado determina que a iniciativa de dar nome às vias públicas deve ser exclusiva dos vereadores, além de que a pessoa homenageada (já falecida) deve ter sua conduta m...

A Câmara Municipal reprovou o Projeto de Lei nº 212/2023, de autoria do Executivo na 23ª Sessão Ordinária de 2024, que aconteceu no dia 10 de julho. O projeto em questão tinha a intenção de acrescentar o inciso VII ao art. 2º da Lei Municipal 937, de 4 de agosto de 1971, que dispõe sobre a criação do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema). No inciso em questão, foi proposto que o Saema tivesse a competência exclusiva de realizar ações de desapropriação e de instituição de s...

Ocorreu na noite do dia 3 de julho, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Araras, a Sessão Solene de entrega da medalha “Bombeiro do Ano - Soldado PM Reinaldo Lima dos Santos”. A referida medalha foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 11, de 21 de junho de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e é entregue pelo Poder Legislativo na semana de comemoração ao Dia do Bombeiro Brasileiro, que é celebrado em 2 de julho. Na edição de 2024, o homenageado com...