Araras

Os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 41/2023, de autoria do Executivo, durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 15 de julho. A proposta inicial seria alterar a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Araras, e definir critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Basicamente, o projeto de lei pretendia incluir o empreend...

A Câmara Municipal aprovou, durante a 23ª Sessão Ordinária de 2024, que aconteceu no dia 10 de julho, o Projeto de Lei nº 128/2024, de autoria da presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que dispõe sobre a denominação de vias públicas (ruas, avenidas, estradas, logradouros, entre outras) na cidade de Araras. O projeto aprovado determina que a iniciativa de dar nome às vias públicas deve ser exclusiva dos vereadores, além de que a pessoa homenageada (já falecida) deve ter sua conduta m...

A Câmara Municipal reprovou o Projeto de Lei nº 212/2023, de autoria do Executivo na 23ª Sessão Ordinária de 2024, que aconteceu no dia 10 de julho. O projeto em questão tinha a intenção de acrescentar o inciso VII ao art. 2º da Lei Municipal 937, de 4 de agosto de 1971, que dispõe sobre a criação do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema). No inciso em questão, foi proposto que o Saema tivesse a competência exclusiva de realizar ações de desapropriação e de instituição de s...

Ocorreu na noite do dia 3 de julho, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Araras, a Sessão Solene de entrega da medalha “Bombeiro do Ano - Soldado PM Reinaldo Lima dos Santos”. A referida medalha foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 11, de 21 de junho de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e é entregue pelo Poder Legislativo na semana de comemoração ao Dia do Bombeiro Brasileiro, que é celebrado em 2 de julho. Na edição de 2024, o homenageado com...

A Câmara Municipal de Araras expressa seu profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ideney Gonçalves de Oliveira, aos 88 anos, ilustre autor da letra do Hino Oficial de Araras. O sepultamento ocorre nesta segunda-feira (5). Neste momento de luto, a Câmara Municipal de Araras exprime sentimentos de condolência e solidariedade à família e aos amigos do Senhor Ideney. Certamente, a memória de sua vida e de sua obra continuará a ser fonte de inspiração e de orgulho para todos os ararenses....

A Câmara Municipal de Araras, em nome de todos os seus parlamentares e representados pela presidência da Câmara, manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador, ex-vice-prefeito e ex-presidente da Câmara, o senhor José Carlos Carleto Denardi, nesta segunda-feira (29), aos 71 anos. Carleto Denardi foi vereador por dois mandatos e presidente da Câmara no biênio 1985-1986. Também foi vice-prefeito nos mandatos dos ex-prefeitos Warley Colombini e Rubens Franco Júnior – neste último, as...

A Câmara Municipal de Araras comunica que, devido às restrições da Lei Eleitoral nº 9.504/97, ao disposto na Resolução nº 010/2024 e às orientações do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as redes sociais da Câmara Municipal de Araras estarão desativadas entre 05/07 e 06/10. Da mesma forma, as notícias no site oficial permanecerão sem atualização durante este período. As informações legislativas essenciais estarão disponíveis no site da C...

Na manhã desta quarta-feira (3), 12 alunos da Escola Estadual Professora Judith Ferrão Legaspe, que fazem parte de grêmio estudantil, estiveram presentes na Câmara Municipal para assistirem a uma palestra, na qual eles entenderam o funcionamento do processo político. A organização da visita foi da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” por meio do Projeto Grêmio.   Os estudantes, que estão entre o 1º e o 3º ano do ensino médio, aprenderam as diferenças entre os Poderes Execut...

A Câmara Municipal de Araras entregou o Título de Cidadã Ararense à Sra. Maria Rita Vieira da Silva, por toda a sua contribuição à cidade. A solenidade foi realizada na noite desta terça-feira (2) e contou com familiares e amigos da homenageada. Maria Rita Vieira da Silva recebeu o Título de Cidadã Ararense conforme o Decreto Legislativo nº 5, de 28 de março de 2023, de autoria do vereador José Roberto Apolari (MDB). Para contar um pouco mais sobre a homenageada, Cícera Willyana Vieira da S...

A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” realizará uma atividade de aprendizagens e reflexão cultural com o coordenador-geral de orientação e capacitação do Ministério da Cultura, do Governo Federal, Fábio Riani Costa Perinotto (Binho). O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Araras, no dia 17 de julho, às 14 horas. O tema abordado na palestra será: “Governo Federal e Política Cultural: os maiores valores de repasse da história para os municípios...

A Câmara Municipal aprovou durante a 22ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria da vereadora e Secretária da Mesa Diretora da Câmara, Regina Corrochel (PP). É denominada de “Marcílio Ramos”, a via pública, atual rua 6, localizada no Jardim Parque Ecológico, de Araras. Conforme justificativa do projeto de lei, a intenção da nomenclatura é homenagear o senhor Marcílio, querido pela população ararense. Nascido em Pirassununga, mudou-se com a família para Araras quando...

A Câmara Municipal aprovou, durante a 22ª Sessão Ordinária de 2024, o Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria da vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (PSD). É garantido aos usuários o direito ao acesso eletrônico às informações acerca de plantões médicos em centros de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais da rede municipal de saúde do município de Araras. As informações que deverão ser disponibilizadas eletronicamente são: Endereço dos estabelecimentos de saúde. Nome do m...