Araras

Com aprovação por unanimidade pelos parlamentares na última segunda-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária, do projeto de Resolução de autoria do vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PP) – fica acrescentada a alínea “a” no inciso II, do artigo 299 da Resolução nº 01 de 3 de fevereiro de 2015, a qual determina que o orador inscrito para ocupar a Tribuna Livre da sessão ordinária que não comparecer na data agendada, sem apresentar justificativa de sua ausência, somente po...

  Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (DEM) que permite o acesso de pessoas com diabetes em espaços públicos e privados no município de Araras portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoramento de glicemia. A comprovação pelo portador de diabetes ocorrerá por meio de apresentação de laudo médico, cadastro ou carteirinha que v...

O presidente do Poder Legislativo de Araras-SP, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), editou um ato na sexta-feira (26), o qual estabelece novo horário de funcionamento da Câmara e determina a suspensão do atendimento ao público, inclusive nos Gabinetes dos vereadores. Essas novas regras são por causa das análises e dos apontamentos técnicos apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica do Município que indicam crescimento no número de casos de disseminaçã...

  Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite da última segunda-feira (22), durante a 20ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei do Executivo Municipal que cria em Araras o Fundo Municipal do Meio Ambiente. O objetivo deste Fundo é disponibilizar suporte financeiro, para o desenvolvimento de projetos, planos, programas e ações, que visem o uso racional e sustentável dos recursos ambientais, além da manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de otimizar e...

Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite da última segunda-feira (22), durante a 20ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus, que institui em Araras-SP o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais. De acordo com a proposta aprovada, a intenção é receber doações de rações em condições de consumo e utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos provenientes de pessoas...

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 5ª sessão extraordinária de 2020, realizada na manhã de quinta-feira (18), os três projetos de lei protocolizados pelo Executivo Municipal. Um prevê a implantação no Município de um programa de preceptoria e supervisão junto aos estagiários, internatos e residentes das Instituições privadas de ensino superior que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Araras, outro autoriza o Município a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil para a co...

O Presidente do Legislativo, Carlos Alberto Jacovetti (REDE), convocou os demais vereadores para a realização de uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira (18), às 10h, no Plenário Bruno Moysés Batistela na Câmara Municipal de Araras, onde serão apreciados e votados três projetos de autoria do Executivo Municipal. Em um dos projetos, o Executivo solicita autorização do Legislativo para a contratação de empréstimo junto ao Banco de Brasil no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e qu...

O Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Araras, Dr. Helder José Camargo Preto, ocupou a Tribuna Livre da 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras, na última segunda-feira (15), a convite do Presidente do Legislativo, Carlos Alberto Jacovetti (REDE) e esclareceu que a Santa Casa possui uma ala com cinco leitos de UTI para tratamento de pacientes com covid-19 e que mais 10 semi-intensivos serão preparados para atender pessoas que necessitam de internação por causa da doença...

A convite do presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), ocupará a Tribuna Livre da 19ª sessão ordinária, nesta segunda-feira (15), o Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Araras, Dr. Helder José Camargo Preto, que discorrerá sobre os índices de ocupação dos leitos hospitalares, a quantidade de aparelhos respiradores disponíveis na Santa Casa e o trabalho de combate à pandemia do novo coronavírus em Araras. Em live realizada na página da P...

Em razão do feriado de “Corpus Christi” nesta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Araras estabeleceu ponto facultativo na sexta-feira, dia 12 de junho. O retorno das atividades no Legislativo será na próxima segunda-feira (15), com expediente das 8h às 17h30, porém sem atendimento ao público conforme já vem acontecendo por causa da pandemia do novo coronavírus. A sessão camarária terá início às 19h também sem a presença do público, porém, com transmissão ao vivo na TV Câmara no canal 4...

As propostas aprovadas por unanimidade pelos vereadores na última segunda-feira (8), durante a 18ª sessão ordinária de 2020, visam atender as famílias que passam por dificuldades financeiras neste momento de calamidade pública em que atravessa o município de Araras por causa da pandemia do novo coronavírus. O contribuinte que não pagou as parcelas vencidas nos meses de março, abril e maio do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e...

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na segunda-feira (1), o acréscimo do artigo 151-A na seção III do Capítulo V da lei complementar nº 31 de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre o horário especial e a redução de Jornada de trabalho para pessoa com deficiência do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e da Câmara de Araras. Com esta aprovação pelos parlamentares, os servidores públicos municipais portadores de deficiência terão horário especial de expediente e redução da jor...